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NOTÍCIA
BANCÁRIOS TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO, SAIBA MAIS 21/06/2018

Têm estabilidade provisória, salvo em casos de dispensa por justa causa:


Gestante*: da gravidez até 60 dias após a licença-maternidade. Gestante/aborto: 60 dias, em caso de aborto comprovado por atestado médico.


Pai: por 60 dias após o nascimento do filho. A certidão deve ser entregue ao banco em até 15 dias, contados do nascimento.


Serviço militar: desde o alistamento até 30 dias depois da desincorporação ou dispensa.


Doença: por 60 dias após ter recebido alta médica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a seis meses contínuos.
Acidente: por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.


Pré-aposentadoria**: 1 ano anterior à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para quem tem o mínimo de cinco anos de vínculo empregatício com o banco; 2 anos anteriores à complementação do tempo de aposentadoria proporcional ou integral pela previdência para homens que têm o mínimo de 28 anos e mulheres que têm o mínimo de 23 anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o mesmo banco.


*Se a gestante for dispensada sem o conhecimento, pelo banco, de sua gravidez, a trabalhadora tem o prazo de 60 dias, a contar da data da demissão, para requerer a estabilidade.
** Para ter direito à estabilidade pré-aposentadoria é necessário que o trabalhador entregue e protocole carta informando que preenche as condições exigidas. O empregado deve reunir toda a documentação necessária para apresentá-la ao banco caso seja exigida pelo banco. A estabilidade não se aplica aos casos de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, e se extingue se a aposentadoria não for requerida após completado o tempo mínimo necessário para sua aquisição.

 

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